O ContaFácil é uma plataforma de gestão financeira para Agentes e Super Agentes de carteiras móveis (M-Pesa, e-Mola, Mkesh), desenvolvida pela LUCAS 5, SU, LDA. em Moçambique. Esta Política descreve que dados recolhemos, como os usamos e quais os teus direitos.

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, aceitas as práticas descritas neste documento.

1. Dados que recolhemos

• Identificação: nome completo, número de telemóvel moçambicano (obrigatório, verificado por SMS) e contacto alternativo (opcional).
• Morada e negócio: morada e localização do estabelecimento comercial (banca ou loja).
• Documento de identificação: frente (obrigatória) e verso (opcional), usados para verificação da identidade durante a aprovação da conta.
• Fotografias: foto de perfil (com o rosto visível) e foto do estabelecimento comercial.
• Dados financeiros: capital, dívidas, dinheiro eletrónico (M-Pesa/e-Mola/Mkesh), dinheiro físico, lançamentos e históricos de movimentos registados por ti.
• Dados de pagamento/assinatura: validade do plano e referências de pagamento associadas à tua conta ou à empresa a que pertences.
• Dados técnicos: data/hora do último acesso, usada para expirar sessões inactivas há mais de 30 dias.
• Localização geográfica: coordenadas GPS aproximadas do dispositivo (latitude/longitude), captadas pelo browser com a tua autorização, associadas às acções realizadas na plataforma (incluindo login, logout e páginas de registo/verificação).

2. Como utilizamos os dados

• Autenticar e gerir o acesso à plataforma.
• Verificar a tua identidade no registo, através de código enviado por SMS.
• Permitir que o administrador analise e aprove ou rejeite a tua conta.
• Apresentar o saldo, dívidas e movimentos financeiros do teu negócio.
• Enviar SMS sobre o estado da tua conta (aprovação, rejeição, validade do plano).
• Manter a segurança da conta, incluindo a expiração automática da sessão após 30 dias sem acesso.
• Registar a localização aproximada associada a acções relevantes (ex.: login, logout), para fins de auditoria e segurança, incluindo detecção de acessos suspeitos.

3. Verificação por SMS

O número de telemóvel é verificado através de um código enviado por SMS, via serviço MozeSMS. O número é normalizado e armazenado no formato internacional moçambicano (+258).

4. Partilha de dados

Os teus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. São partilhados apenas:

• Com o Super Agente da empresa, quando és registado como Funcionário ou Agente associado a essa empresa.
• Com o MozeSMS, estritamente para envio de códigos de verificação e notificações por SMS.
• Com a administração do ContaFácil, para fins de análise e aprovação de contas.
• Quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Segurança

As senhas são armazenadas de forma cifrada. As sessões são geridas em base de dados e expiram automaticamente após 30 dias sem acesso, mesmo com sessão "lembrada". Recomendamos manter as tuas credenciais confidenciais.

6. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa. Contas rejeitadas ou não aprovadas podem ser eliminadas pela administração após um período adequado. Quando eliminas a tua conta, os teus dados de identificação (nome, contacto e documentos) são anonimizados; os registos financeiros associados ao negócio são mantidos para preservar o histórico da empresa.

7. Os teus direitos

• Aceder e rectificar os teus dados através do teu perfil.
• Eliminar a tua conta directamente em Perfil → Apagar conta, mediante confirmação da tua senha e indicação do motivo.
• Esclarecer dúvidas sobre o uso dos teus dados através do suporte.

8. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade, utiliza o botão Suporte disponível na plataforma.

O ContaFácil é uma ferramenta de apoio à gestão financeira de Agentes e Super Agentes de carteiras móveis. O acesso e uso da plataforma implicam a aceitação integral destes Termos.

1. Veracidade dos dados

O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e um documento de identificação válido. Informações incorrectas ou inconsistentes detectadas durante a análise resultam na rejeição da conta.

2. Aprovação de conta

Toda a conta criada fica com o estado "Conta Pendente" até ser analisada pelo administrador, que pode aprová-la ou rejeitá-la. O utilizador é notificado por SMS sobre a decisão.

3. Uso da informação financeira

O ContaFácil é uma ferramenta de apoio ao registo e controlo do negócio. O utilizador mantém-se responsável pela exactidão dos seus próprios registos financeiros e fiscais fora da plataforma.

4. Plano e pagamento

Ao criar a conta, tens direito a um período de teste gratuito de 30 dias. Este benefício é atribuído uma única vez por número de contacto, não sendo possível reiniciá-lo eliminando e recriando a conta com o mesmo número.

Após o período de teste, o acesso pode estar sujeito a uma mensalidade (recarga), consoante a categoria da conta. Quando o plano expira, a conta passa para o estado "Pagamento atrasado" até ser regularizada.

5. Segurança da conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Por segurança, sessões inactivas há mais de 30 dias são terminadas automaticamente.

6. Sanções

Contas com dados falsos, inconsistentes ou uso indevido da plataforma podem ser suspensas ou rejeitadas, sem aviso prévio.

7. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. A continuação do uso da plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.

8. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, utiliza o botão Suporte disponível na plataforma.